Vigência: Agosto de 2026
Na Mingau Tech, queremos que sua experiência de compra seja segura e transparente. Esta política estabelece os procedimentos para trocas, devoluções, garantia e reembolsos das compras realizadas em nossa loja virtual, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as regras aplicáveis ao comércio eletrônico.
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Não é necessário apresentar justificativa para exercer o direito de arrependimento.
Como solicitar: entre em contato pelo e-mail [email protected], informando:
Após o recebimento da solicitação, a Mingau Tech fornecerá as orientações necessárias para a devolução.
O consumidor deverá devolver o produto recebido e seus respectivos acessórios e itens que o acompanham.
Importante: a abertura da embalagem, por si só, não impede o exercício do direito de arrependimento.
Os custos necessários para a devolução decorrente do exercício regular do direito de arrependimento serão de responsabilidade da Mingau Tech. O exercício do arrependimento deve ocorrer sem ônus ao consumidor.
Os produtos duráveis comercializados pela Mingau Tech possuem garantia legal de 90 (noventa) dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, contados a partir da entrega efetiva do produto.
No caso de vício oculto, ou seja, problema que não poderia ser identificado facilmente no momento do recebimento, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o vício se tornar evidente.
Para solicitar atendimento, envie um e-mail para [email protected], informando:
A Mingau Tech fornecerá as orientações para análise e, quando necessário, devolução do produto.
A garantia legal dos produtos duráveis é de 90 dias, independentemente da existência de garantia adicional do fabricante.
A garantia legal não depende da contratação de garantia adicional pela Mingau Tech.
Após o recebimento do produto para atendimento de um vício, serão adotadas as providências cabíveis para solução do problema.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor poderá escolher, conforme aplicável:
Existem situações previstas em lei nas quais essas alternativas podem ser exercidas imediatamente.
A garantia não se destina a cobrir problemas comprovadamente decorrentes de:
Cada solicitação será analisada individualmente.
Quando a devolução for autorizada e a situação exigir logística reversa custeada pela Mingau Tech, o cliente receberá as instruções para postagem.
| Etapa | Procedimento |
|---|---|
| Autorização | O cliente receberá as orientações para devolução por e-mail. |
| Postagem | O produto deverá ser enviado conforme as instruções fornecidas pela Mingau Tech. |
| Embalagem | O produto deverá ser acondicionado adequadamente para evitar danos durante o transporte. |
| Acessórios | Quando aplicável, deverão acompanhar o produto os acessórios e demais itens relacionados à devolução. |
Não envie produtos diretamente para o endereço da Mingau Tech sem entrar em contato previamente. Isso permitirá que o atendimento seja identificado e acompanhado corretamente.
Nos casos de exercício do direito de arrependimento, os valores pagos serão restituídos conforme determina a legislação aplicável. O CDC determina a devolução dos valores pagos no período de reflexão, e o Decreto nº 7.962/2013 estabelece procedimentos específicos para o comércio eletrônico.
Para pagamentos realizados por cartão de crédito, a Mingau Tech solicitará o estorno à instituição responsável, observando os procedimentos e prazos da administradora.
Para pagamentos por Pix ou outros meios, a restituição será providenciada pelo meio adequado ao pagamento realizado.
Não haverá cobrança de taxa administrativa pela Mingau Tech para o exercício regular do direito de arrependimento.
Trocas motivadas exclusivamente por preferência pessoal — como escolha de cor ou modelo diferente — e realizadas fora do prazo legal de arrependimento não são obrigatórias, salvo quando houver oferta específica da Mingau Tech nesse sentido.
Isso não interfere nos direitos relativos a produtos com vício ou defeito nem no direito de arrependimento aplicável às compras realizadas pela internet.
Em caso de dúvidas ou para solicitar uma troca, devolução ou atendimento em garantia:
E-mail: [email protected]
Mingau Tech
Após o contato, nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para continuidade do atendimento.
